Termos e Condições de Contratação

Última atualização: 10/09/2026 — Versão 1.1

Estes Termos regem a contratação do serviço "Site exclusivo + Google Meu Negócio otimizado" oferecido por Tatiana Paula Brisola, CPF 304.083.088-00, atuando como profissional autônomo sob a marca BPM Agency ("BPM Agency", "nós"), pelo cliente que preenche o formulário de pedido e efetua o pagamento ("Cliente", "você").

1. O que está incluso

• Criação de site institucional exclusivo, sem uso de templates prontos;
• Otimização e configuração do perfil Google Meu Negócio;
• Publicação do site e ativação do Google Search Console;
• Painel (CMS) para o Cliente editar textos e fotos sem depender de desenvolvedor;
• Até 3 (três) rodadas de revisão/ajuste, solicitadas antes da aprovação final e publicação do site, em até 30 (trinta) dias corridos após a entrega inicial para avaliação;
• Hospedagem do site na infraestrutura da BPM Agency pelos primeiros 12 (doze) meses a contar da publicação (ver Seção 5).

2. O que NÃO está incluso

• Compra e renovação do domínio — de responsabilidade exclusiva do Cliente (ver Seção 4);
• Criação de e-mail profissional;
• Impulsionamento pago (Google Ads, Meta Ads) e gestão de campanhas;
• Manutenção, criação de novo conteúdo ou suporte técnico após o período inicial de revisões, exceto se contratado separadamente;
• Alterações de conteúdo, estrutura ou design solicitadas à BPM Agency após a aprovação e publicação do site — orçadas e cobradas à parte (ver Seção 5). Alterações feitas pelo próprio Cliente através do CMS continuam livres, a qualquer momento;
• Fotografia profissional — imagens usadas são as fornecidas pelo Cliente ou bancos de imagem de uso permitido.

3. Prazos

Os prazos de entrega descritos no site (criação em até 2 dias úteis, revisão em até 24h úteis, publicação em até 7 dias) contam a partir do recebimento do briefing completo e das respostas do Cliente, e pressupõem: (i) hospedagem do site na infraestrutura da própria BPM Agency (ver Seção 5); e (ii) transferência tempestiva do ID técnico do domínio no Registro.br ou apontamento do DNS, conforme instruções técnicas enviadas ao Cliente (ver Seção 4).

Atrasos causados por demora do Cliente em responder, aprovar etapas, fornecer acessos ou configurar o domínio não são de responsabilidade da BPM Agency e não geram direito a reembolso ou indenização. Quando o Cliente optar por hospedagem própria de terceiros, o prazo de 7 dias para publicação não se aplica, nos termos da Seção 5.

4. Domínio

A BPM Agency não vende nem se torna proprietária de domínios. A compra e titularidade do domínio (ex: registro.br) são de exclusiva responsabilidade do Cliente. Para publicar o site no domínio próprio, o Cliente deverá, alternativamente:

• fornecer acesso à conta do Registro.br (ou registrador equivalente) para que a BPM Agency configure os servidores DNS/ID técnico; ou
• alterar, por conta própria, o servidor DNS ou o ID técnico do domínio conforme as instruções técnicas enviadas pela BPM Agency.

Enquanto o domínio não estiver configurado, o site poderá ser publicado temporariamente em um subdomínio fornecido pela BPM Agency, sem prejuízo ao prazo de entrega contratual.

5. Hospedagem

A hospedagem do site na infraestrutura da BPM Agency está inclusa sem custo adicional pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de publicação (go-live). Próximo ao fim desse período, o Cliente será avisado com antecedência e terá duas opções:

• contratar um plano de manutenção/hospedagem mensal para continuar com o site na infraestrutura da BPM Agency; ou
• receber, sem custo adicional, um backup completo do site para hospedar em servidor de sua própria escolha.

Caso o Cliente já possua hospedagem própria e opte por publicar o site nela desde o início — em vez de usar a hospedagem da BPM Agency — a BPM Agency se compromete a realizar a publicação, desde que: (i) a hospedagem escolhida seja tecnicamente compatível com os requisitos do site; e (ii) a BPM Agency receba, em tempo hábil, os acessos necessários (FTP, painel de controle ou equivalente) para realizar a publicação.

Nesse cenário, o prazo comercial de publicação de 7 (sete) dias mencionado na Seção 3 não se aplica, por depender de processos, configurações e prazos de responsabilidade de um servidor de terceiros, fora do controle da BPM Agency. Esse prazo comercial de entrega é distinto do direito legal de arrependimento previsto na Seção 8 destes Termos, que é assegurado ao Cliente independentemente da hospedagem escolhida.

Quando o site está hospedado fora da infraestrutura da BPM Agency, a responsabilidade pela disponibilidade, desempenho, backup e manutenção do site é exclusiva do Cliente e do provedor de hospedagem por ele escolhido — a BPM Agency não presta suporte técnico nem se responsabiliza pela indisponibilidade do site nesses casos.

6. Google Meu Negócio — ausência de garantia de ranqueamento

A BPM Agency se compromete a configurar o perfil do Google Meu Negócio e aplicar as melhores práticas reconhecidas de SEO local. Entretanto, não há garantia de que o perfil ou o site alcancem a primeira página do Google ou qualquer posição específica de busca. O posicionamento nos resultados de busca é determinado por algoritmos e critérios definidos exclusivamente pelo Google, pela concorrência local, por avaliações de pacientes e por outros fatores fora do controle da BPM Agency.

A titularidade do perfil do Google Meu Negócio permanece, em todos os momentos, da conta Google do Cliente. A BPM Agency atua apenas como gestora/configuradora do perfil, sem transferência de propriedade.

7. Preço e forma de pagamento

O valor pode ser pago à vista via Pix (com o desconto indicado no momento da compra) ou parcelado em cartão de crédito em até 12x, conforme exibido no checkout. O parcelamento está sujeito à aprovação da operadora do cartão utilizado; a BPM Agency não garante a aprovação da transação.

8. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da contratação, para desistir da compra sem necessidade de justificativa, mediante contato pelo WhatsApp ou e-mail informado no site.

• Se nenhuma etapa de produção tiver sido iniciada: reembolso integral.
• Se o briefing já tiver sido processado e a criação iniciada: reembolso proporcional ao trabalho já realizado, descontado o valor correspondente à etapa em andamento.

9. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Cancelamentos solicitados após o prazo do art. 49 do CDC seguem a seguinte régua de reembolso, conforme a etapa em que o projeto se encontra:

• Briefing recebido, criação não iniciada: reembolso de 80%;
• Site em criação: reembolso de 50%;
• Site entregue para revisão: reembolso de 20%;
• Site publicado (go-live): sem reembolso.

10. Propriedade intelectual e código-fonte

Após a confirmação do pagamento integral, o código-fonte do site e seu conteúdo pertencem ao Cliente, que poderá migrá-lo para outro servidor livremente, sem custo adicional cobrado pela BPM Agency por essa migração. A BPM Agency se reserva o direito de exibir o projeto em seu portfólio, salvo objeção expressa do Cliente por escrito.

O Cliente declara possuir os direitos de uso sobre fotos, textos e demais materiais que fornecer para a produção do site, respondendo exclusivamente por eventual violação de direitos autorais ou de imagem de terceiros decorrente desse conteúdo.

11. Responsabilidade sobre publicidade médica

A publicidade de serviços médicos no Brasil é regulada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo restrições a promessas de resultado, uso de imagens antes/depois e conteúdo sensacionalista. A BPM Agency orienta o Cliente sobre boas práticas de comunicação, mas a responsabilidade pela conformidade do conteúdo publicado com as normas éticas do CFM é exclusiva do Cliente, que deve revisar todo o material antes da publicação final.

12. Proteção de dados pessoais (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos no checkout (nome, CPF/CNPJ, telefone, e-mail e, quando aplicável, endereço) são utilizados exclusivamente para processar o pagamento, emitir cobrança e viabilizar a comunicação referente à prestação do serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O Cliente pode solicitar informações, correção ou exclusão de seus dados pelos canais de contato informados no site.

13. Limitação de responsabilidade

A BPM Agency compromete-se a entregar o serviço técnico conforme o escopo descrito nestes Termos. A BPM Agency não garante resultados de negócio decorrentes do site ou da otimização do Google Meu Negócio, como aumento de pacientes, faturamento ou volume de contatos, os quais dependem de fatores externos ao serviço contratado. A BPM Agency também não presta manutenção nem se responsabiliza pela disponibilidade do site quando este estiver hospedado fora de sua infraestrutura, conforme detalhado na Seção 5.

14. Alterações nestes Termos

A BPM Agency pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta mesma página com a data de atualização. Alterações não afetam pedidos já confirmados antes da nova versão entrar em vigor.

15. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Vargem Grande Paulista/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Aceite

Ao marcar a caixa de aceite no checkout e concluir o pagamento, o Cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições.